Licença Maternidade e Paternidade Estendida
Por integrarmos o Programa Empresa Cidadã, as pessoas gestantes ou que adotarem terão direito à extensão da Licença-Maternidade, com acréscimo de 60 dias, e à extensão da Licença-Paternidade, com acréscimo de 15 dias, conforme previsto na legislação vigente. A opção pela extensão deve constar obrigatoriamente no formulário de solicitação da respectiva licença.
O Programa Empresa Cidadã tem como finalidade apoiar as colaboradoras e os colaboradores nos momentos relacionados à parentalidade, assegurando o afastamento legal previsto e viabilizando o acesso às prorrogações conforme a legislação vigente. Para que esse direito seja garantido, é indispensável que as solicitações sejam realizadas de forma adequada, dentro dos prazos estabelecidos e com a correta formalização nos sistemas corporativos.
No caso da Licença-Maternidade, a colaboradora gestante tem direito ao afastamento legal e pode optar pela extensão do período por mais 60 dias, conforme previsto no Programa Empresa Cidadã.
O registro da licença deve ser realizado por meio de abertura de chamado, conforme abaixo:
Colaboradores(as) origem Grupo Fleury
Abertura de chamado no Condesk, em até 10 dias corridos após o nascimento do bebê, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Certidão de Nascimento, Atestado Médico da Licença Maternidade e Formulário de Licença Maternidade – Prorrogação, devidamente preenchido e assinado).
O Formulário “Licença Maternidade – Prorrogação” está disponível em Portal de Pessoas > Colaborador > Formulários.
Em casos de adoção/tutela, documentação para abertura de chamado:
Abertura de chamado no Condesk, em até 10 dias corridos após recebimento do documento de guarda/tutela provisória, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Termo de Guarda/Tutela Provisória e Formulário de Licença Maternidade – Prorrogação, devidamente preenchido e assinado).
O Formulário “Licença Maternidade – Prorrogação” está disponível em Portal de Pessoas > Colaborador > Formulários.
Colaboradores(as) origem Hermes Pardini
Abertura de chamado no sistema Gestão X, em até 10 dias corridos após o nascimento do bebê, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Certidão de Nascimento, Atestado Médico da Licença Maternidade e Formulário FOR SOC.0067 Requerimento de Extensão de Licença Maternidade, devidamente preenchido e assinado).
O Formulário FOR SOC.0067 – Requerimento de Extensão de Licença-Maternidade está disponível no sistema Se Suíte, no Point > Sistemas Pardini > Dia a Dia > Ferramentas de Gestão.
Em casos de adoção/tutela, documentação para abertura de chamado:
Abertura de chamado no Gestão X, em até 10 dias corridos após recebimento do documento de guarda/tutela provisória, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Termo de Guarda/Tutela Provisória e Formulário FOR SOC.0067 Requerimento de Extensão de Licença Maternidade, devidamente preenchido e assinado).
O Formulário FOR SOC.0067 – Requerimento de Extensão de Licença-Maternidade está disponível no sistema Se Suíte, no Point > Sistemas Pardini > Dia a Dia > Ferramentas de Gestão.
A solicitação de Extensão de Licença Maternidade deve ser solicitada quando do momento de abertura de chamado para Licença Maternidade. A colaboradora pode optar por não querer a extensão. Mesmo assim, esse formulário precisa ser enviado, com a opção de “Não desejo usufruir da extensão (…)” assinalada.
A Licença-Paternidade também prevê a possibilidade de prorrogação do período de afastamento, extensão de 15 dias, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo Programa Empresa Cidadã.
O registro da licença deve ser realizado por meio de abertura de chamado, conforme abaixo:
Colaboradores(as) origem Grupo Fleury
Abertura de chamado no Condesk, após o nascimento do bebê, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Certidão de Nascimento, Requerimento de Extensão da Licença – Paternidade, devidamente preenchido e assinado, e Comprovante de Conclusão do Curso* de Paternidade Responsável).
O Formulário “Requerimento de Extensão da Licença – Paternidade” está disponível em Portal de Pessoas > Colaborador > Formulários.
Em casos de adoção/tutela, documentão para abertura de chamado:
Abertura de chamado no Condesk, em até 10 dias corridos após recebimento do documento de guarda/tutela provisória, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Termo de Guarda/Tutela Provisória, Requerimento de Extensão da Licença – Paternidade, devidamente preenchido e assinado, e Comprovante de Conclusão do Curso* de Paternidade Responsável).
O Formulário “Requerimento de Extensão da Licença – Paternidade” está disponível em Portal de Pessoas > Colaborador > Formulários.
Colaboradores(as) origem Hermes Pardini
Abertura de chamado no sistema Gestão X, após o nascimento do bebê, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Certidão de Nascimento e formulário FOR SOC.0068 – Requerimento de Extensão de Licença-Paternidade, devidamente preenchido e assinado, Comprovante de Conclusão do Curso* de Paternidade Responsável).
O formulário FOR SOC.0068 – Requerimento de Extensão de Licença-Paternidade está disponível no sistema Se Suíte, no Point > Sistemas Pardini > Dia a Dia > Ferramentas de Gestão.
Em casos de adoção/tutela, documentação para abertura de chamado:
Abertura de chamado no sistema Gestão X, mediante apresentação de documentação comprobatória válida (Termo de Guarda/Tutela Provisória, Formulário FOR SOC.0068 – Requerimento de Extensão de Licença-Paternidade, devidamente preenchido e assinado, e Comprovante de Conclusão do Curso* de Paternidade Responsável).
O formulário FOR SOC.0068 – Requerimento de Extensão de Licença-Paternidade está disponível no sistema Se Suíte, no Point > Sistemas Pardini > Dia a Dia > Ferramentas de Gestão.
*O curso on-line “Pai Presente”, disponibilizado na plataforma AVASUS (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/cursos.php?search=paternidade), é uma opção sugerida, porém não exclusiva, sendo aceitos outros cursos ou ações educativas com o mesmo objetivo. O curso tem que ter carga horária de 12 horas.
Em caso de dúvidas, as(os) colaboradores(as) devem procurar sua liderança imediata ou acionar o Alô Viver Melhor, no 0800 722 2377.
